O fim do mundo ou a Reforma previdenciária?

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O fim do mundo ou a Reforma previdenciária?

Em maio último, em parceria com o amigo economista José Francisco Marcondes, elaboramos um texto onde colocamos na berlinda a reforma previdenciária. O texto fez algum sucesso, tendo sido publicado na coluna do Fausto Macedo (clique aqui) e lido numa sessão na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá.

De lá para cá, o tema havia amornado. No entanto, nas últimas semanas, voltou à ribalta. A técnica continua a mesma: a pregação de que sem reforma o país afunda. Particularmente, gosto de examinar os movimentos e a estratégia engendrada pelos defensores dessa reforma. Algumas semanas atrás, o presidente Temer sinalizou que não tinha esperanças na aprovação da reforma. Logo em seguida, por coincidência, o deus “Mercado” mostrou seu descontentamento (caí bolsa, sobe dólar). Imediatamente, setores “empresariais” se manifestaram e pediram que o governo não desistisse da reforma. O deus “Mercado” sorri (e já se sabe): sobe bolsa e desce dólar.

No entanto, nestes últimos dias, em especial na grande mídia, coincidentemente, certas manifestações e acontecimentos são merecedores de destaque. Numa entrevista do secretário Marcelo Caetano sobre a reforma, foi deveras interessante o seu tom assertivo. Começou seu discurso dizendo que a não se discute mais a necessidade da reforma previdenciária.

Ponto final, simples assim.

Num artigo no Estadão, Bernard Appy, que é também do governo, trombeteou que as perguntas que deveriam ser feitas sobre a reforma previdenciária eram se a mesma era necessária e se era justa. De pronto o articulista respondeu que sim para ambas.

Quanta segurança!

No mesmo dia, o mesmo jornal do articulista noticiava que uma “frente” de entidades de representação empresarial estava em Brasília para pressionar os deputados à “aderirem” a reforma.

Coincidentemente, nessa edição do periódico, era publicado um caderno chamado de “Fórum da Reforma Previdenciária”. Economistas, políticos etc, todos em uníssono discurso pela defesa da reforma e alarde do caos que representará sua não aprovação. Interessante que, alguns deles, até pouco tempo atrás eram do governo e tiveram toda a chance de promover as reformas que o estado brasileiro tanto precisa.

Não fosse o bastante, ainda na mesma edição do jornal, outro caderno preconizava sobre os benefícios e possibilidades dos planos de previdência privada.

Nem disfarçaram…O discurso da reforma é apenas uma forma de fortalecer o setor financeiro que quer explorar o rentável nicho previdenciário (rentável sim, pois se não o fosse, não o quereriam).

O argumento de conter o “rombo” nas contas públicas é apenas um estratagema para se matar 2 coelhos com uma única cajadada: 1) não se discute cortes os gastos correntes do estado, pois ao atribuirmos o “rombo” unicamente à previdência, desvia-se a atenção do verdadeiro problema das contas públicas no país que é o mal gasto do dinheiro (das mais variadas formas mas, em especial, com uma burocracia estatal que suga o sangue da população com vantagens que não se vê na iniciativa privada); 2) atende-se ao desejo do setor financeiro, ávido em por a mão na previdência dos brasileiros.

Contudo, deixemos claro, somos a favor de uma reforma, mas não desta. Reforma não pode significar destruição. Deve abarcar a ideia de readequação, remodelação para o uso. E deve ser precedida de um amplo e honesto debate.

Reiterando o que já dissemos no artigo anterior, é fundamental analisar as despesas gerais do Governo Federal, para se constatar a(s) origem(ns) do verdadeiro rombo, sem criatividade matemática, ocultação ou camuflagem de informações.

Só a partir dos dados reais poder-se-á fazer os cálculos atuariais previdenciários adequados, sem a “desidratação” de recursos que ocorre por desvios como a DRU que, uma vez corrigidos, permitirão uma análise mais isenta e precisa da amplitude da reforma de que o Brasil necessita, sem a transferência, a toque de caixa, dos ônus da conta, diretamente aos cidadãos.

Assim, adequadamente informados, poderemos escolher qual caminho tomar. Não deve ser o fim do mundo e sim um recomeço!

 

* Fontes:

1 – Reforma da Previdência (Fev-2017) – Apresentação Ministro Marcelo Caetano ao Congresso Nacional (8 Mar 2017)

2 – Análise da Arrecadação das Receitas Federais (Dez/2016) – Secretaria da Receita Federal do Brasil – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (a preços correntes)

 

Marcus Vinicius Ramos Gonçalves

Sócio da Bertolucci e Ramos Gonçalves Advogados. Prof. Convidado da Pós-Graduação da FGV-RJ. Presidente da Comissão de Estudos em Comunicação da OAB/SP. Presidente do ILADEM (Inst. Latino-Americano de Defesa e Desen. Empresarial).

mvgoncalves@brgadvogados.com.br

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