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Consumidores são prejudicados pelo novo Pacto do Mercado de Imobiliário

Recentemente foi firmado um “acordo” entre Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da Comissão Nacional dos Defensores Públicos do Consumidor, da Associação Brasileira dos Procons, Associação Brasileira das Incorporadoras de Imóveis (ABRAINC) e da Câmara Brasileira da…

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As reformas que a “missão Temer” deverá enfrentar (se o Congresso deixar)

No último texto, terminei afirmando que se Michel Temer quiser entrar para história como um grande presidente deverá renunciar aos seus projetos pessoais (como a reeleição, por exemplo) e iniciar uma série de “reformas”. Aliás, na mesma dinâmica, noticiou-se que tal conselho lhe teria sido dado por Nelson Jobim, por estes dias. Por óbvio que,…

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Muito prazer, Michel Temer

Creio que podemos conhecer muito de uma pessoa pelo que ela diz, mais ainda quando aquilo que tenha dito também o tenha escrito. Michel Temer foi professor PUC-SP, coordenador da Pós em Direito da mesma e Diretor da Faculdade de Direito de Itu. Além disso, foi procurador geral do Estado de São Paulo, deputado constituinte,…

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Entenda por que a CGU não poderá assinar um Acordo de Leniência com a ODEBRECHT

Ontem depois de todo o alarde de uma nova fase da LAVA JATO, toda a imprensa ventilou a pretensão do Grupo Odebrecht em colaborar com as investigações. Mais ainda, noticiou-se que tal acordo estava sendo negociado com a CGU e que delações também viriam. Não pode. A CGU não pode fazê-lo. Simples assim. Afirmo e…

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ESTADO DE DIREITO? CUIDADO COM OS IDOS DE MARÇO.

Confesso que não sei por onde começar. E por assim, resolvi fazê-lo por esta confissão.   Estou estarrecido. Saímos do presidencialismo de coalizão para o presidencialismo de “quadrilhão”. Não tenho a menor dúvida de que nossa podridão vazou. Tal qual o cadáver que incha de podre e, num dado momento, os vermes escorrem do corpo…

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